Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (FCC 2014)

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito


A) agrário, direito econômico, sistema estatístico e registros públicos.

B) do trabalho, propaganda comercial, metalurgia e proteção à infância e à juventude.

C) penal, direito penitenciário, cidadania e sistema cartográfico.

D) espacial, desapropriação, propaganda comercial e definição de crimes de responsabilidade.

E) agrário, direito penitenciário, metalurgia e sistema cartográfico.


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