Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (COPS-UEL 2013)
Tendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a competência necessária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à infância e à juventude.
A) Comum autorizada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
B) Concorrente autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
C) Suplementar autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
D) Exclusiva da União.
E) Privativa da União.
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