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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 340

  • (COPS-UEL 2013)

Tendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a competência necessária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à infância e à juventude.



A) Comum autorizada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B) Concorrente autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

C) Suplementar autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

D) Exclusiva da União.

E) Privativa da União.


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