Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CEPUERJ 2013)
Em relação às competências federativas em matéria de prestação de serviços públicos, afirma-se:
I- Os serviços cemiteriais são de competência local, devendo ser prestados diretamente pelos Municípios;
II- Os serviços metropolitanos são de competência compartilhada entre Estado-instituidor da Região Metropolitana e municípios metropolitanos;
III- As concessões de serviços públicos devem ser necessariamente precedidas de licitação.
Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:
A) I, II e III
B) II e III
C) I e III
D) I e II
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