Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (VUNESP 2014)
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
A) aos Estados.
B) à União.
C) concorrentemente à União e aos Estados.
D) privativamente aos Municípios.
E) concorrentemente aos Estados e aos Municípios.
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