Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (IBFC 2017)
Relativo ao tema da competência concorrente, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta:
A) Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislação
B) Desde que exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas particularidades
C) A edição de normas gerais se posiciona no âmbito da competência da União
D) O advento ulterior de Lei Federal incidente sobre normas gerais não suspende a efcácia da Lei Estadual, especialmente no que lhe fizer oposição
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 72
Vamos para o Anterior: Exercício 70
Tente Este: Exercício 410
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional