Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CONSULPLAN 2015)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção à infância e à juventude, assistência jurídica e Defensoria Pública.
B) custas dos serviços forenses, registros públicos, orçamento, produção e consumo.
C) proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, seguridade social, previdência social, juntas comerciais e orçamento.
D) propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 199
Vamos para o Anterior: Exercício 197
Tente Este: Exercício 479
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional