Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FGV 2013)
Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição
A) vertical de competência.
B) horizontal de competência.
C) comum de competência.
D) genérica de competência.
E) conglobante de competência.
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