Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CS-UFG 2012)
Acerca da repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 destaca como sendo competência da União, do Distrito Federal e dos Estados, legislar sobre
A) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
B) custas dos serviços forenses.
C) serviço postal.
D) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
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