Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (IBEG 2016)

Tendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta:


A) É vedado aos Estados brasileiros incorporarem-se entre si, subdividirem-se ou desmembrarem-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

B) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil garante autonomia entre todos os entes da federação.

C) Compete aos municípios assegurar a defesa nacional.

D) Compete exclusivamente à União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

E) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Leis Orgânicas que instituírem e pelas leis que adotarem, dispensando-se a observação dos princípios desta Constituição Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 142

Vamos para o Anterior: Exercício 140

Tente Este: Exercício 191

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional