Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (UEPA 2012)
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas que seguem:
I. Compete a todos os entes federativos a guarda de bens arqueológicos.
II. Os bens arqueológicos são bens públicos federais.
III. É renunciável e delegável o dever de proteção, guarda e responsabilidade sobre bens arqueológicos.
IV. Compete aos Estados fixar normas de cooperação sobre bens arqueológicos.
Das afirmativas acima estão corretas:
A) I e II
B) I, III e IV
C) I, II e III
D) III e IV
E) I, II, III e IV
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