Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (VUNESP 2013)
Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-administrativa atual da República Federativa do Brasil.
A) Assegurar a defesa nacional.
B) Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente
C) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
D) Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
E) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência
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