Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FUNRIO 2016)
Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, constituem competência
A) do Distrito Federal.
B) da União.
C) de cada Estado da Federação.
D) dos Estados e do Distrito Federal.
E) da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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