Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (CESPE 2017)

Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias


A) a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

B) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.

C) a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.

D) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 84

Vamos para o Anterior: Exercício 82

Tente Este: Exercício 250

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional