Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (AOCP 2016)
De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios
A) podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, exceto se for para subvencionar-lhes e participar do funcionamento, conformando uma aliança municipal.
B) não podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
C) devem deixar de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, desde que organizem seu funcionamento e mantenham com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
D) devem promover distinções entre os brasileiros, deixando de criar preferências entre eles.
E) necessitam rechaçar fé aos documentos públicos.
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