Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FCC 2013)

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais



A) revogará, na íntegra, a lei estadual.

B) revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.

C) suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.

D) suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.

E) manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.


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