Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (VUNESP 2014)
Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de
A) não-intervenção, autoadministração, autolegislação e independência.
B) autodeterminação, independência, prevalência e auto-eleição.
C) auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
D) autolimitação, autoadministração, auto-organização e não-intervenção.
E) não-intervenção, autodeterminação, autogoverno e auto legislação.
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