Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (COPS-UEL 2011)

Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados:
I – consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.
II – consulta à população do território que restar do Estado originário.
III – aprovação de lei complementar federal.
IV – aprovação de lei complementar estadual.
Alternativas:



A) estão corretas somente as assertivas I, II e III;

B) estão corretas somente as assertivas I, II e IV;

C) estão corretas somente as assertivas I, III e IV;

D) estão corretas somente as assertivas II e IV;

E) estão corretas somente as assertivas I e III.


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