Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FGV 2015)

O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores, deve ser observada uma regra de proporcionalidade entre:


A) o número de vereadores e de deputados estaduais;

B) o subsídio dos vereadores e o do Prefeito Municipal;

C) o número de vereadores e a população do Município;

D) o número de servidores que possuem e os do Prefeito;

E) a sua jornada de trabalho e a dos deputados estaduais.


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