Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FCC 2011)

Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União


A) os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.

B) as terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.

C) as terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.

D) as ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.

E) os bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.


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