Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (CESPE 2012)

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a
seguir.
Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.



C) Certo

E) Errado


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