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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 225

  • (CETRO 2014)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre


A) preservação das florestas, da fauna e da flora.

B) proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.

C) promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

D) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

E) registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.


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