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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (COSEAC 2018)

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:


A) concorrentes da União e dos Estados.

B) concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) privativas da União.

E) comuns da União, dos Estados e dos Municípios


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