Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FGV 2011)
A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
A) I, IV e V são de competência privativa da União.
B) I, II e IV são de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C) I, III e IV são de competência privativa da União.
D) III, IV e V são de competência privativa da União.
E) I, II e V são de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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