Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FUNCAB 2014)
A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
A) da União, dos Estados e dos Municípios, concorrentemente.
B) privativa da União.
C) privativa dos Estados.
D) da União, dos Estados e do Distrito Federal, concorrentemente.
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