Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (IADES 2017)

A respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta.


A) A competência constitucional concorrente exclui os estados da Federação.

B) É competência concorrente da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

C) A Constituição Federal de 1988 enumera competências privativas dos estados da Federação que podem ser delegadas por meio de lei complementar.

D) O município é incompetente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial com sede em seu território.

E) Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação e seguridade social.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 85

Vamos para o Anterior: Exercício 83

Tente Este: Exercício 307

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.57ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.74ms))((ts_substr_c=1.51ms))((ts_substr_im=0.93ms))
((total= 8ms))