Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (UEG 2013)
No modelo brasileiro, a repartição de competências, enquanto processo de distribuição constitucional de poderes entre as entidades federadas, é definida constitucionalmente pela enumeração
A) dos poderes da União, ficando os poderes remanescentes para estados federados e municípios.
B) dos poderes dos estados federados e dos municípios, ficando poderes indicativos para a União.
C) dos poderes da União, com poderes remanescentes para os estados e indicativos para os municípios.
D) de todos os poderes, tanto dos municípios, quanto dos estados federados e da União.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 374
Vamos para o Anterior: Exercício 372
Tente Este: Exercício 63
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional