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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (FCC 2016)

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20 aRegião. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é


A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) privativa da União.

C) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

D) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.

E) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


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