Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CAIP-IMES 2015)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A) seguridade social e registros públicos.
B) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
D) trânsito, transporte e serviço postal.
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