Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (IBFC 2014)
Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A) Previdência social.
B) Registros públicos.
C) Trânsito e transporte.
D) Desapropriação.
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