Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (Alternative Concursos 2016)
De acordo com a Constituição Federal compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO:
A) Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
B) Sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
C) Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
D) Direito civil, comercial, penal, processual, exceto o eleitoral, o agrário, o marítimo, o aeronáutico, que são regidos pelo Exército e o do trabalho que é de competência do Estado.
E) Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
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