Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2013)
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito
A) do Trabalho
B) Agrário.
C) Tributário.
D) Comercial.
E) Eleitoral.
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