Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (Makiyama 2012)
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
A) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
B) Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual.
C) Legislar sobre política de educação para a segurança do trânsito.
D) Legislar sobre organização do sistema integrado de emprego.
E) Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
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