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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 168

  • (VUNESP 2015)

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência


A) da União, devendo os Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação da União.

B) dos Estados e do Distrito Federal, devendo os Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação daqueles entes.

C) exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

D) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) exclusiva da União


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