Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (VUNESP 2015)
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
A) da União, devendo os Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação da União.
B) dos Estados e do Distrito Federal, devendo os Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação daqueles entes.
C) exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
D) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E) exclusiva da União
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