Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2016)
Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE a União pode legislar são
A) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
B) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C) orçamento e direito financeiro.
D) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
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