Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016)
Segundo a titularidade dos serviços públicos, os serviços de transportes coletivos intramunicipais são de competência dos seguintes entes:
A) Estados e municípios
B) Municípios
C) Estados
D) União e Estados
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