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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (FCC 2009)

Incluem-se entre os bens dos Estados



A) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

B) o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

C) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

D) as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

E) os potenciais de energia hidráulica.


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