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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 127

  • (CESPE 2008)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens


A) públicos de uso especial, pertencentes à União.

B) públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.

C) públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.

D) públicos dominicais, pertencentes à União.

E) particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.


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