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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (FCC 2008)

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é


A) exclusiva da União.

B) exclusiva do Estado Membro onde se localiza a associação.

C) exclusiva do município onde se localiza a associação.

D) concorrente entre a União e o Estado Membro onde se localiza a associação.

E) comum entre a União e o Estado ou Município onde se localiza a associação.


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