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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 257

  • (FCC 2019)

É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão


A) dos serviços de transporte rodoviário interestadual.

B) dos serviços locais de gás canalizado.

C) dos serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

D) dos recursos minerais localizados em seu território.

E) do potencial energético dos rios situados em seu território.


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