Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (FCC 2009)
Incluem-se entre os bens dos Estados
A) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.
B) o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.
C) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
D) as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.
E) os potenciais de energia hidráulica.
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