Procura

Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 175

  • (FCC 2006)

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante


A) emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

B) proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.

C) iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.

D) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

E) lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 176

Vamos para o Anterior: Exercício 174

Tente Este: Exercício 420

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=31.80ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.87ms))((ts_substr_c=1.25ms))((ts_substr_im=1.09ms))
((total= 35ms))