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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 201

  • (FCC 2003)

A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até


A) 50 quilômetros.

B) 100 quilômetros.

C) 150 quilômetros.

D) 200 quilômetros.

E) 250 quilômetros.


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