Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade
A) do estado de Santa Catarina.
B) do município de localização da propriedade.
C) da União.
D) comum da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.
E) concorrente da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.
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