Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (NUCEPE 2016)

CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.


A) CAIO esta impedido de ter direito à saída temporária, tal direito ocorrerá, caso passe ao regime aberto, com a fiscalização por meio da monitoração eletrônica.

B) É dever do condenado que usa equipamento eletrônico abster-se de violar o dispositivo de monitoração eletrônica e, caso ocorra, poderá acarretar a regressão do regime.

C) A monitoração eletrônica só será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

D) CAIO estará obrigado a comparecer à justiça, a fim de ser fiscalizado o dispositivo de monitoração eletrônica, não existindo obrigação de receber visita de servidor responsável pela monitoração eletrônica.

E) Caso CAIO seja encaminhado à Colônia Agrícola, deverá ser sempre alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.


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