Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (FCC 2014)

As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas


A) por prévio e fundamentado despacho do juiz e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

B) pelo Conselho Penitenciário e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

C) por ato motivado do diretor do estabelecimento, em ambos os casos

D) por ato motivado do diretor do estabelecimento e por prévio e fundamentado despacho do juiz, respectivamente.

E) por prévio e fundamentado despacho do juiz, em ambos os casos.


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