Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2013)

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.




C) Certo

E) Errado


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