Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (IBADE 2018)

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:


A) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

B) Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.

C) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.

D) O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

E) O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.


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