Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (IBADE 2018)
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:
A) tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
B) provocar acidente de trabalho.
C) incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
D) praticar fato previsto como crime culposo.
E) possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofendera integridade física de outrem.
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