Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2015)

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

Compete ao Ministério da Justiça coordenar o PEESP e ao Ministério da Educação executá-lo. Em ambos os casos, a competência é exclusiva.



C) Certo

E) Errado


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