Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (VUNESP 2015)

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado


A) somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.

B) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.

C) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

D) manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.


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